1. Introdução
O Colégio Villa Prime — Educação Infantil ("Villa Prime", "nós") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais das famílias, crianças, colaboradores e visitantes que se relacionam com a escola. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais que tratamos no curso das nossas atividades.
Esta política é elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação dos responsáveis: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil e profissão.
- Dados de contato: endereço residencial, telefone, e-mail e contato de emergência.
- Dados das crianças: nome completo, data de nascimento, certidão de nascimento, foto, informações pediátricas e relatórios médicos pertinentes ao cuidado escolar.
- Dados financeiros: informações para emissão de boletos, comprovantes de pagamento e documentos contratuais.
- Dados sensíveis (apenas com consentimento explícito): condições de saúde, alergias, restrições alimentares e dados biométricos para controle de acesso.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies (ver Seção 9).
3. Finalidades do tratamento
Tratamos os dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Execução do contrato de prestação de serviços educacionais;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (educacionais, fiscais, trabalhistas, sanitárias);
- Comunicação com as famílias sobre rotina, calendário, atividades e ocorrências;
- Gestão pedagógica, registro de desenvolvimento e avaliação;
- Cuidado em saúde, alimentação e segurança das crianças;
- Controle de acesso à escola por biometria;
- Resposta a solicitações, reclamações e exercício de direitos do titular;
- Marketing institucional e relacionamento, sempre com base legal apropriada.
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7, V): para prestação dos serviços educacionais e administração do vínculo escolar;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): para atendimento a normas educacionais, fiscais e sanitárias;
- Proteção da vida e da incolumidade física (Art. 7, IV): em situações de saúde e emergência;
- Consentimento (Art. 7, I e Art. 11, I): para uso de imagem em comunicação institucional, dados sensíveis e marketing;
- Legítimo interesse (Art. 7, IX): para segurança da escola e prevenção de fraudes, observados os direitos do titular.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou negociamos dados pessoais. Podemos compartilhar dados, exclusivamente para as finalidades descritas, com:
- Operadores de serviços essenciais: sistemas de gestão escolar, plataforma de comunicação com pais, hospedagem em nuvem e processadores de pagamento — todos contratualmente obrigados a observar a LGPD;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa válida;
- Profissionais de saúde: em situações de emergência ou para cuidado contínuo, sempre informando os responsáveis.
6. Retenção dos dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, e em observância aos prazos legais aplicáveis (educacionais, fiscais, trabalhistas e cíveis). Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. Direitos do titular
A LGPD assegura ao titular dos dados — ou ao representante legal de criança ou adolescente — os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor, observados o segredo comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos lícitos já realizados.
Para exercer esses direitos, entre em contato com o nosso DPO (ver Seção 12). Responderemos em até 15 dias.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso quando aplicável;
- Controle de acesso por níveis de permissão e autenticação;
- Backups periódicos com armazenamento seguro;
- Treinamento contínuo da equipe em proteção de dados;
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme a LGPD.
10. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse e mediante consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.
Adotamos cuidados especiais com fotos, vídeos e relatos individualizados, restringindo a divulgação a canais estritamente necessários, sempre com base no consentimento expresso dos responsáveis.
11. Mudanças nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir evoluções da legislação, novas práticas operacionais ou novos recursos do site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de última atualização indicada no topo.
Recomendamos que você revisite esta página com regularidade. Mudanças relevantes serão informadas pelos canais oficiais da escola.
12. Contato com o DPO (Encarregado)
Se você tem dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, deseja exercer um direito previsto na LGPD ou apresentar uma reclamação, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- E-mail: contato@colegiovillaprime.com.br
- Telefone: (11) 2781-6984
- Endereço: Av. Dedo de Deus, 239 — Vila Formosa, São Paulo/SP — CEP 03363-100
Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode também acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).